Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Cuprarium" ou "nós": consultoria de numismática histórica com sede em Recife, Pernambuco, Brasil.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou pretende contratar os serviços da Cuprarium.
• "Serviço": qualquer das modalidades de consultoria descritas no site e nos contratos específicos, incluindo Consulta de Segundo Parecer, Apoio à Publicação de Catálogo e Programa de Grupo Regional de Estudos.
• "Contrato": o instrumento formal que formaliza a prestação de um serviço específico.
• "Site": o endereço eletrônico da Cuprarium em https://cuprariukit.site.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço da Cuprarium implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. O cliente deve ter capacidade civil plena para contratar — pessoas menores de dezoito anos não podem contratar os serviços diretamente. A aceitação formal de um contrato de serviço prevalece sobre estes termos gerais no que diz respeito às condições específicas do serviço contratado.

3. Descrição dos serviços

A Cuprarium presta serviços de consultoria em numismática histórica, nas modalidades descritas no site. Os serviços têm abrangência nacional — clientes em qualquer estado do Brasil podem ser atendidos, com as adaptações de formato previstas em cada modalidade. O site é informativo; a contratação efetiva de um serviço ocorre pela assinatura de contrato específico.

4. Obrigações do cliente

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações precisas e completas no formulário de contato e no processo de contratação.
• Informar a existência de pareceres anteriores ou documentação relevante para o escopo do serviço.
• Disponibilizar o objeto para exame no prazo e forma acordados no contrato, quando aplicável.
• Cumprir os prazos de revisão e aprovação previstos nos projetos editoriais.
• Não utilizar os materiais entregues pela Cuprarium de forma que infrinja direitos de terceiros ou contrarie a legislação brasileira.

5. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pela Cuprarium no âmbito dos serviços — incluindo notas escritas de parecer, folhas de estilo, comentários editoriais e syllabi — são entregues ao cliente para uso próprio. O cliente pode utilizá-los em publicações, registros e arquivos relacionados ao acervo objeto do serviço. A reprodução ou distribuição dos materiais para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da Cuprarium não é permitida.

O conteúdo do site — textos, estrutura e elementos gráficos — é de propriedade da Cuprarium e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços estão indicados no site em reais brasileiros (R$). As condições de pagamento são definidas em cada contrato específico. Salvo disposição em contrário no contrato:

• Consulta de Segundo Parecer: pagamento integral antes da realização da sessão.
• Apoio à Publicação de Catálogo: 50% no início do trabalho e 50% na entrega da segunda revisão.
• Programa de Grupo Regional de Estudos: parcelamento mensal ou semestral conforme acordado em contrato.

Em caso de cancelamento pelo cliente após o início do serviço, os valores correspondentes às etapas já realizadas não são reembolsáveis. A política de cancelamento específica de cada modalidade é descrita no respectivo contrato.

7. Escopo e alterações dos serviços

O escopo de cada serviço é definido no contrato antes do início dos trabalhos. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente após a assinatura do contrato devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor. A Cuprarium pode recusar alterações de escopo que comprometam a qualidade técnica do trabalho ou o prazo de entrega de outros clientes.

8. Confidencialidade

A Cuprarium trata como confidenciais todas as informações sobre o acervo e a coleção do cliente recebidas no âmbito dos serviços. Essas informações não são compartilhadas com terceiros sem autorização escrita do cliente, exceto quando exigido por lei. O dever de confidencialidade permanece válido após o encerramento do contrato.

9. Limitações e isenções

Os pareceres emitidos pela Cuprarium são documentos técnicos baseados no estado da literatura numismática disponível na data da consulta. A Cuprarium não se responsabiliza por revisões posteriores da literatura que alterem a atribuição de uma peça após a entrega do parecer, nem por decisões comerciais ou legais tomadas pelo cliente com base nos pareceres emitidos.

O serviço de consultoria numismática não substitui avaliação jurídica, fiscal ou de outra natureza especializada que possa ser necessária para determinadas transações ou processos envolvendo o acervo do cliente.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Cuprarium por danos decorrentes da prestação dos serviços é limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que originou o dano. A Cuprarium não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso dos pareceres e materiais entregues.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por descumprimento da outra parte, mediante notificação por escrito com prazo de quinze dias para regularização da situação. Em caso de rescisão por descumprimento do cliente, os valores correspondentes às etapas realizadas são devidos integralmente. Em caso de rescisão por descumprimento da Cuprarium, os valores recebidos relativos a etapas não entregues serão devolvidos ao cliente.

12. Resolução de disputas

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de disputa, as partes buscam, em primeiro lugar, a resolução amigável por contato direto. Não havendo acordo, as disputas são submetidas ao foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: Estes termos, em conjunto com o contrato específico do serviço, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula em determinado momento não constitui renúncia ao direito de exigência futura.
• Cessão: O cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes do contrato sem autorização prévia por escrito da Cuprarium.

14. Alterações a estes termos

A Cuprarium pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão em vigor é aquela publicada no site na data de cada visita. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos com antecedência mínima de quinze dias. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas legais sobre estes termos, entre em contato:

[email protected]

Cuprarium
Rua da Aurora, 863 – Boa Vista
Recife – PE, 50050-910, Brasil